Lei nº 4.984, de 30 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4984
Ano
1997
Data
30/12/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/12/1997
Veículo de Publicação
DOE - 252
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII § 13 DO ART. 1º DA LEI Nº 4.680, DE 26 DE JANEIRO DE 1994.
Indexação
Observação
Assuntos
- Circuncrição Territorial
- Municípios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.680, de 26 de janeiro de 1994
Anexos Norma Jurídica