Lei nº 5.042, de 10 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5042
Ano
1998
Data
10/12/1998
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/1998
Veículo de Publicação
DOE Nº 239
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVI, E § 16, DO ART. 1º DA LEI 4.680, DE 26 DE JANEIRO DE 1994.
Indexação
Observação
Assuntos
- Circuncrição Territorial
- Municípios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.680, de 26 de janeiro de 1994
Anexos Norma Jurídica