Lei nº 5.039, de 30 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5039
Ano
1998
Data
30/11/1998
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/1998
Veículo de Publicação
DOE Nº 239
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS 4.680 DE 26 DE JANEIRO DE 1994 E 4.810, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, RESPECTIVAMENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Circuncrição Territorial
- Municípios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.680, de 26 de janeiro de 1994
Altera o(a)
Lei nº 4.810, de 14 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica