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CRIA A OUVIDORIA JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE URBANO.

INSTITUI O DÉCIMO - QUARTO SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE QUE 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DAS VAGAS FIXADAS EM CONTRATO OU CONVÊNIO DE ESTÁGIO SEJAM DESTINADAS PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL NO INICIO DO SEMESTRE LETIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, COM DEFICIÊNCIA.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DAS REDES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A PREMIAÇÃO PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM MELHOR DESEMPENHO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO &2° DO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 62, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL DENTRO DA FARMÁCIA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA RÁDIO ESCOLA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E NO SISTEMA PRISIONAL O PROGRAMA PERMANENTE DE INCENTIVO À LEITURA COM A EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS PARA OS PARTICIPANTES QUE VALERÃO COMO TÍTULOS EM CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AO ATENDIMENTO PEDAGÓGICO E ESCOLAR NA INTERNAÇÃO HOSPITALAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

ASSEGURA A TODO CIDADÃO O DIREITO DE REGISTRAR OCORRÊNCIA, EM QUALQUER DELEGACIA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA PAZ NA ESCOLA, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR, PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CADASTRO DE COMPRA, VENDA OU TROCA DE CABO DE COBRE, ALUMÍNIO, BATERIAS E TRANSFORMADORES PARA RECICLAGEM NO ESTADO.

ESTABELECE PRINCÍPIOS, PRAZOS E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS PARA A TRAMITAÇÃO RESPONSÁVEL E ÁGIL DE PROCESSOS RELATIVOS À VIDA FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE OS RESPONSÁVEIS PELOS SITES E PÁGINAS ELETRÔNICAS QUE COMERCIALIZAM BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

CONCEDE FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DO CÂNCER DE MAMA E CÂNCER DE COLO DE ÚTERO.

CONCEDE FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DO CÂNCER DE PRÓSTATA.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA O REPASSE DE ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS) NAS CONTAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PIAUÍ DAS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO ESTADUAL NO JUDICIÁRIO PIAUIENSE, O DIA 11 DE AGOSTO, DATA COMEMORATIVA AO DIA DO ADVOGADO.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 37, DE 9 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE MENSAGENS CURTAS (SMS) VIA CELULAR, PARA COMUNICAÇÃO COM OS SERVIÇOS EMERGÊNCIAIS 190, 192, 193 E SIMILARES.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA 'NA ESCOLA COM SAÚDE' NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO TÁTIL, SONORA E VISUAL, NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS DE FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS ESTADUAIS, A FIM DE POSSIBILITAR ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES VISUAIS E AUDITIVOS.

CRIA O PROGRAMA MÃE ADOLESCENTE NA ESCOLA.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PÚBLICOS E PRIVADOS, DOS CICLOS FUNDAMENTAL, MÉDIO OU SUPERIOR, A DISPONIBILIZAR EM CADA SALA DE AULA TANTAS CARTEIRAS ESCOLARES INCLUSIVAS - CEI, QUANTOS SEJAM OS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

CRIA A CAMPANHA MUNICÍPIO: DÊ AR PURO AO SEU POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NOS ESTABELECIMENTOS BÁSICO DO ENSINO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR E PREVENIR PROBLEMA DE APRENDIZAGEM.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A CULTURA DO BAMBU, COMO PARTE DA POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA.

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE ATOS RELATIVOS A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E VALORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ ENVIEM AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS CARTA INFORMANDO OS RESPECTIVOS INDICADORES DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB).

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA ATRAVÉS DA INTRODUÇÃO DA DISCIPLINA POLÍTICA, ÉTICA E CIDADANIA NO CURRÍCULO ESCOLAR.

INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ, A CAMPANHA DE COMBATE À PEDOFILIA.

DETERMINA QUE AS ESCOLAS ESTADUAIS E AS ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO PIAUÍ DISPONIBILIZEM O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO.

CRIA A DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, SILVESTRES, SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS E AO MEIO AMBIENTE DE ESTADO DO PIAUÍ.

INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIA ESCOLAR - CIPAVE - NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO ESTADUAL DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ O ESTUDO REFERENTE A DISCIPLINA CIÊNCIAS POLÍTICAS.

OBRIGA A INSTALAÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) EM TODOS OS ÔNIBUS, VANS, TRENS, METRÔS E BARCAS UTILIZADOS COMO TRANSPORTE COLETIVO, NO ESTADO DO PIAUÍ, BEM COMO, EM CINEMAS, CASAS DE SHOWS, BOATES, PUBS, ESTÁDIOS E GINÁSIOS ESPORTIVOS.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ATENDIMENTO VOLUNTÁRIO AOS ALUNOS COM DIFICULDADES NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM.

CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ A CLÍNICA PÚBLICA PARA INTERNAÇÃO, TRATAMENTO, ACOLHIMENTO E RECUPERAÇÃO DE MULHERES DEPENDENTES DE CRACK E OUTRAS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E COMBATE A VERMINOSE NO ESTADO DO PIAUÍ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CAMPANHAS EDUCATIVAS REFERENTE A ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE RECEPCIONISTA PARA ATENDIMENTO ESPECIAL A DEFICIENTES AUDITIVOS NOS LOCAIS QUE MENCIONA.