Indicativo de Projeto de Lei nº 23 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2012
Número
23
Data de Apresentação
23/04/2012
Número do Protocolo
1796
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação