Indicativo de Projeto de Lei nº 29 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2012
Número
29
Data de Apresentação
17/05/2012
Número do Protocolo
1882
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO TÁTIL, SONORA E VISUAL, NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS DE FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS ESTADUAIS, A FIM DE POSSIBILITAR ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES VISUAIS E AUDITIVOS.
Indexação
Observação