Norma Jurídica: Lei nº 8.556, de 19 de dezembro de 2024
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025.
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Norma Jurídica: Decreto Legislativo nº 930, de 26 de novembro de 2024
Dispõe sobre a Concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Dr. Dirceu Arcoverde" ao Doutor Charlles Anderson Bomfim Veloso, por relevantes serviços prestados à saúde no Estado do Piauí.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 259, de 04 de agosto de 2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°56, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, A LEI COMPLEMENTAR N°130, DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.515, de 07 de outubro de 2024
Institui a Política Estadual de Pesquisa, Desenvolvimento, e Qualificação de mão de obra para Produção de Hidrogênio Verde (H2V) e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.463, de 26 de julho de 2024
Cria o Programa "Tendas Violetas' contra o abuso, assédio e importunação sexual nos eventos realizados em espaços públicos no âmbito do Estado do Piauí.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.304, de 15 de fevereiro de 2024
Institui no âmbito do Estado do Piauí a Semana Estadual de Conscientização sobre os Riscos, Desafios e Prevenção de Gravidez na Adolescência.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.413, de 19 de junho de 2024
Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Síndrome ou Transtorno do Pânico, denominada Viver Sem Pânico, no âmbito do Estado do Piauí.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.460, de 25 de julho de 2024
Institui a Semana de Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica no âmbito do Estado do Piauí.
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Norma Jurídica: Lei nº 6.445, de 16 de dezembro de 2013
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA DOS PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.908, de 15 de dezembro de 2022
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CATADOR E CATADORA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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