Norma Jurídica: Lei nº 8.653, de 16 de abril de 2025
Altera a Lei nº 6.838, de 13 de junho de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Piauí e dispõe sobre a revisão anual da remuneração do Ouvidor-Geral e dos cargos em comissão e funções de confiança dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Piauí, com fundamento no art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.654, de 16 de abril de 2025
Altera a Lei nº 59, de 30 de novembro de 2005, que institui a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.633, de 27 de março de 2025
Aprova o Plano Estadual da Primeira Infância (PEPI), institui-o como política de Estado e obriga os municípios a elaborarem ou adequarem seus Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI), nos termos que especifica.
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Norma Jurídica: Resolução nº 429, de 15 de dezembro de 2010
Aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.
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Norma Jurídica: Resolução nº 457, de 11 de dezembro de 2013
ALTERA O INCISO VII DO ART.34 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE PASSA A TER NOVA REDAÇÃO QUANTO AS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO SE SEGURANÇA PÚBLICA,SAÚDE,EDUCAÇÃO E CULTURA E REVOGA OS INCISOS "H","I","J" E "Q" DA ALÍNEA II DO ART.34.
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Norma Jurídica: Resolução nº 459, de 20 de maio de 2014
ALTERA O INCISO VII E ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 34 DA RESOLUÇÃO Nº 429, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
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Norma Jurídica: Resolução nº 404, de 21 de dezembro de 2007
Altera dispositivos da Resolução nº 174, de 31 de outubro de 1991.
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Norma Jurídica: Resolução nº 388, de 14 de junho de 2006
Altera a redação dos artigos 82, 84 e 244, da Resolução nº 174, de 31 de outubro de 1991.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.617, de 25 de fevereiro de 2025
Altera a Lei Estadual nº 5.548/06 que dispõe sobre o Programa Estadual de Saúde Vocal do profissional da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.613, de 19 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre o desenvolvimento de ações que visem à utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual de ensino do Piauí, e dá outras providências.
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