Resolução nº 404, de 21 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
404
Ano
2007
Data
21/12/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Resolução nº 174, de 31 de outubro de 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regimento Interno
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Anexos Norma Jurídica