Resolução nº 388, de 14 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
388
Ano
2006
Data
14/06/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação dos artigos 82, 84 e 244, da Resolução nº 174, de 31 de outubro de 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regimento Interno
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Anexos Norma Jurídica