Norma Jurídica: Lei nº 8.739, de 24 de junho de 2025
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Piauí o Mês Faixa Preta, a ser celebrado anualmente no mês de julho, com o objetivo de promover e valorizar as artes marciais no Estado do Piauí.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.726, de 18 de junho de 2025
Dispõe sobre a instituição do Dia do Enfermeiro Responsável Técnico no Estado do Piauí.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 316, de 18 de junho de 2025
Dispõe sobre a organização administrativa dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
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Norma Jurídica: Lei nº 8.721, de 18 de junho de 2025
Altera a Lei no 7.884, de 09 de dezembro de 2022 e a Lei no 5.641 de 12 de abril de 2007. (TRATA DA MUDANÇA NA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS, QUE PASSA A SER SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME; CRIA NO ÂMBITO ESTADUAL A SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREGO E TRANSFORMA A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO EM SECRETARIA)
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Norma Jurídica: Lei nº 5.861, de 01 de julho de 2009
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO E A ALTERAÇÃO DAS LEIS NO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Emenda Constitucional nº 69, de 28 de maio de 2025
Altera os arts. 37, 38 e 40 e acrescenta os arts 38-A e 39-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 315, de 06 de junho de 2025
Estabelece normas voltadas para a qualidade e sustentabilidade fiscal do Estado do Piauí e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.709, de 04 de junho de 2025
Altera a Lei Complementar 37/04 (Estatuto da Polícia Civil) e a Lei n° 7.725, de 17 de janeiro de 2022 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí - CEDME/PI) para determinar a obrigatoriedade de participação dos policiais nos programas de proteção à saúde.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.693, de 15 de maio de 2025
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Decreto Legislativo nº 958, de 29 de abril de 2025
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense à Senhora Nísia Trindade Lima, Ex-Ministra de Estado da Saúde.
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