Lei nº 8.875, de 03 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8875
Ano
2025
Data
03/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Estadual de Segurança do Paciente - POESP/PI, no âmbito do estado do Piauí, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica