Emenda Constitucional nº 65, de 02 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
65
Ano
2024
Data
02/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação de dispositivos da Constituição Estadual para adequá-la à nova terminologia "pessoa com deficiência", em vez de "pessoa portadora de deficiência".
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade/Inclusão
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica