Norma Jurídica: Lei nº 7.858, de 06 de setembro de 2022
"AUTORIZA A CONVOCAÇÃO PARA O EXAME DE SAÚDE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2021, QUE VISAO INGRESSO EM CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA PROVIMENTO NO CARGO DE PRAÇA PM, NA GRADUAÇÃO INICIAL DE SOLDADO PM, NA FORMA QUE ESPECIFICA."
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Norma Jurídica: Lei nº 7.850, de 03 de agosto de 2022
ESTABELECE A DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2023, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 178, II, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E EM CUMPRIMENTO AO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 05, DE 12 DE JULHO DE 1991.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.847, de 13 de julho de 2022
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981, PARA FACULTAR AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ, NA ATIVA EM CONDIÇÃO DE SUB JUDICE, APROVADOS EM EXAMES DE CONHECIMENTO E COM TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO SUPERIOR A 05 (CINCO) ANOS, A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME PSICOLÓGICO, DE SAÚDE E DE APTIDÃO FÍSICA, BEM COMO, DE NOVA INVESTIGAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.846, de 12 de julho de 2022
" DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS Á CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO- ICMS- APLICÁVEIS ÁS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E ENERGIA ELÉTRICA E ÁS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 32-A DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996."
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Norma Jurídica: Lei nº 7.838, de 29 de junho de 2022
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REGULARIZAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE (PI), SITUADO NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE ONDE FUNCIONOU A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ARAÚJO COELHO".
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Norma Jurídica: Lei nº 7.823, de 27 de junho de 2022
ALTERA A EMENTA DA LEI N° 7.765, DE 30 DE MARÇO DE 2022, PARA QUE PASSE A ESTABELECER A FORMA E O VALOR DO PAGAMENTO DA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA DOS JUÍZES LEIGOS E CONCILIADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, BEM COMO A REDAÇÃO DO SEU ART. 1°
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Norma Jurídica: Lei nº 7.822, de 27 de junho de 2022
CRIA O FUNDO DE LIQUIDAÇÃO DE PASSIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.819, de 22 de junho de 2022
ALTERA TABELA II DO ANEXO I DA LEI Nª 7.466, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.818, de 22 de junho de 2022
REVOGA O § 2º DO ART. 6º E A ALÍNEA "H", DO INCISO XIV, DO ART 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993, BEM COMO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.817, de 22 de junho de 2022
" INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS".
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