Lei nº 7.838, de 29 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7838
Ano
2022
Data
29/06/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REGULARIZAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE (PI), SITUADO NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE ONDE FUNCIONOU A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ARAÚJO COELHO".
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20220629
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica