Lei nº 7.847, de 13 de julho de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

7847

Ano

2022

Data

13/07/2022

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/07/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981, PARA FACULTAR AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ, NA ATIVA EM CONDIÇÃO DE SUB JUDICE, APROVADOS EM EXAMES DE CONHECIMENTO E COM TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO SUPERIOR A 05 (CINCO) ANOS, A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME PSICOLÓGICO, DE SAÚDE E DE APTIDÃO FÍSICA, BEM COMO, DE NOVA INVESTIGAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


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