Lei nº 7.819, de 22 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7819
Ano
2022
Data
22/06/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA TABELA II DO ANEXO I DA LEI Nª 7.466, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20220623
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica