Lei nº 7.846, de 12 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7846
Ano
2022
Data
12/07/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS Á CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO- ICMS- APLICÁVEIS ÁS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E ENERGIA ELÉTRICA E ÁS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 32-A DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996."
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20220712
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica