Norma Jurídica: Lei nº 8.803, de 26 de agosto de 2025
lnstitui a obrigatoriedade da realização de aferição arterial (Teste do Bracinho) nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade, atendidas pelas redes pública e privada de saúde no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.796, de 25 de agosto de 2025
Institui a Política Estadual de Saúde Integral das Populações do Campo no âmbito do estado do Piauí.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.768, de 07 de agosto de 2025
Altera a Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.754, de 16 de julho de 2025
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, em atendimento ao disposto no art. 178, II, § 2º, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 05, de 12 de julho de 1991.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.763, de 29 de julho de 2025
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Popular Educacional e Cultural do Sertão Piauiense - CEPECSP.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.749, de 14 de julho de 2025
Dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde do Estado do Piauí.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.750, de 14 de julho de 2025
Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.747, de 10 de julho de 2025
Institui o Estatuto da Vítima no âmbito do Estado do Piauí.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 318, de 01 de julho de 2025
Transforma os cargos de Escrivão de Polícia e Agente de Polícia no cargo de Oficial Investigador de Polícia, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Piauí, renomeia os cargos de Perito Médico-legista, Perito Odontolegista e Perito Criminal em Perito Oficial Criminal, altera dispositivos da Lei Complementar n.º 37 de 09 de março de 2004 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí), nos termos da Lei n.º 14.735 de 23/11/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Policias Civis, e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.737, de 23 de junho de 2025
Dispõe sobre a implantação de programas de capacitação em defesa pessoal, mediação de conflitos e gerenciamento de crises para profissionais da educação da rede pública estadual do Piauí e dá outras providências.
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