Lei nº 8.907, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8907
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os arts. 51 e 52 da Lei n° 8.754, de 16 de julho de 2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, para adequá-los à Emenda Constitucional n° 72, de dezembro de 2025, que modificou o art. 179-B da Constituição do Estado do Piauí.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica