Emenda Constitucional nº 72, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
72
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 179 - B da Constituição do Estado do Piauí para majorar o percentual da reserva parlamentar e ampliar a destinação obrigatória para saúde, educação e cultura.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
- Saúde/Bem Estar
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica