Norma Jurídica: Lei nº 8.408, de 17 de junho de 2024
Institui a Política Estadual de Proteção aos Direitos do Paciente e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.404, de 13 de junho de 2024
Dispõe acerca da Campanha de Conscientização sobre o Transtorno de Processamento Sensorial-TPS nas Unidades Públicas de Saúde e nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Piauí e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.403, de 13 de junho de 2024
Institui a campanha "Maio Laranja", dedicada ao enfrentamento do abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Piauí.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.401, de 11 de junho de 2024
Dispõe sobre a capacitação sobre Retinopatia Diabética aos profissionais médicos da atenção básica e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.489, de 29 de agosto de 2024
Dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social no Estado do Piauí; a estruturação do Sistema Único de Assistência Social do Estado do Piauí; a organização do Fundo Estadual de Assistência Social e o funcionamento do Conselho Estadual de Assistência Social.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.542, de 29 de julho de 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA REINCORPORAÇÃO DE UNIDADES GESTORAS -UG- NO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.799, de 02 de junho de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO EM SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL PARA RECUPERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO PÓS COVID 19 NO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.871, de 23 de setembro de 2022
CRIA O FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - FUNDAPI- VINCULADO Á AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - ADAPI, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ- CONFUNDAPI- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.953, de 17 de janeiro de 2023
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ- ADAPI, E REVOGA A LEI Nº 6.309, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.288, de 09 de janeiro de 2024
Institui a Política Estadual de Agroecologia do Estado do Piauí (PEAPI) e dá outras providências.
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