Lei nº 8.403, de 13 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8403
Ano
2024
Data
13/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a campanha "Maio Laranja", dedicada ao enfrentamento do abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Piauí.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança/Adolescente
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Anexos Norma Jurídica