Matérias do Expediente (62ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Institui vantagem de natureza indenizatória aos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, em razão do exercício cumulativo de funções institucionais e administrativas, e dá outras providências.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Diretor-Presidente da Equatorial Piauí, solicitando a ampliação da rede elétrica, uma extensão de 1 km, na localidade Buriti Alegre, município de Beneditinos-PI.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Senhor Secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, solicitando a implantação de uma academia popular e de saúde, a ser construída na localidade Umburana, zona rural do município de Várzea Branca- PI.

Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente, com o objetivo de discutir problemas no fornecimento de água nos municípios do estado do Piauí.

Requer que seja encaminhado expediente à Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos do Piauí, solicitando a viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Restaurante Popular no município de Joca Marques - PI.

Requer que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, solicitando a instalação de 3 (três) passagens molhadas na zona rural do município de Belém do Piauí - PI.

Requer que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado da Defesa Civil do Piauí e Secretaria de Governo do Estado do Piauí, solicitando o fornecimento de 2 (dois) carros pipas para as comunidades quilombolas Chupeiro, São Martins, Angical de Baixo, Contente, Sombrio e Barro Vermelho, localizadas no município de Paulistana - PI.

Requer que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, solicitando a instalação de pavimentação poliédrica na comunidade Deus da Vida, localizada no município de Alto Longá - PI.

Requer que seja registrado Voto de Louvor pelos 100 anos de idade da senhora Hilda Fagundes Atem, professora de história, sociologia e filosofia, e Imortal da ALBEARTES.

Institui o Programa Banco de Empregos para Idosos no âmbito do estado do Piauí.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de segurança pública sobre indícios ou ocorrências de violência doméstica e familiar em condomínios, bem como sobre a afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia e apoio às vítimas, no âmbito do estado do Piauí.

Fica instituído o "Dia Estadual do Conselheiro Tutelar", a ser celebrado anualmente no dia 1° de julho.