Resumo (62ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Institui vantagem de natureza indenizatória aos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, em razão do exercício cumulativo de funções institucionais e administrativas, e dá outras providências.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Diretor-Presidente da Equatorial Piauí, solicitando a ampliação da rede elétrica, uma extensão de 1 km, na localidade Buriti Alegre, município de Beneditinos-PI.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Senhor Secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, solicitando a implantação de uma academia popular e de saúde, a ser construída na localidade Umburana, zona rural do município de Várzea Branca- PI.

Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente, com o objetivo de discutir problemas no fornecimento de água nos municípios do estado do Piauí.

Requer que seja encaminhado expediente à Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos do Piauí, solicitando a viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Restaurante Popular no município de Joca Marques - PI.

Requer que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, solicitando a instalação de 3 (três) passagens molhadas na zona rural do município de Belém do Piauí - PI.

Requer que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado da Defesa Civil do Piauí e Secretaria de Governo do Estado do Piauí, solicitando o fornecimento de 2 (dois) carros pipas para as comunidades quilombolas Chupeiro, São Martins, Angical de Baixo, Contente, Sombrio e Barro Vermelho, localizadas no município de Paulistana - PI.

Requer que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, solicitando a instalação de pavimentação poliédrica na comunidade Deus da Vida, localizada no município de Alto Longá - PI.

Requer que seja registrado Voto de Louvor pelos 100 anos de idade da senhora Hilda Fagundes Atem, professora de história, sociologia e filosofia, e Imortal da ALBEARTES.

Institui o Programa Banco de Empregos para Idosos no âmbito do estado do Piauí.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de segurança pública sobre indícios ou ocorrências de violência doméstica e familiar em condomínios, bem como sobre a afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia e apoio às vítimas, no âmbito do estado do Piauí.

Fica instituído o "Dia Estadual do Conselheiro Tutelar", a ser celebrado anualmente no dia 1° de julho.

Altera a Lei Estadual nº 8.292, de 10 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Altera a Lei no 7.884, de 09 de dezembro de 2022 e a Lei no 5.641 de 12 de abril de 2007. (TRATA DA MUDANÇA NA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS, QUE PASSA A SER SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME; CRIA NO ÂMBITO ESTADUAL A SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREGO E TRANSFORMA A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO EM SECRETARIA)

Dispõe sobre o benefício especial, previsto na Lei nº 6.764, de 14 de janeiro de 2016 e reabertura do prazo para opção pelo Regime de Previdência Complementar, da Lei nº 8.247, de 19 de dezembro de 2023.

Autoriza a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí – ADH/PI – a remir e parcelar débitos oriundos dos encargos mensais e valores principais decorrentes dos contratos de financiamento habitacional pertencentes às carteiras imobiliárias do Estado.

Altera a Lei nº 7.767, de 30 de março de 2022, para acrescentar os vencimentos da 4ª Classe dos cargos previstos no artigo 6º, da Lei Complementar n.º 37, de 09 de março de 2004 (CARREIRA DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO PIAUÍ).

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à doação de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para viabilizar a instalação de um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Piauí - DPE/PI.

Institui o Programa Justo Acesso no âmbito do Estado do Piauí. (POLÍTICA PÚBLICA PARA AMPLIAR E DEMOCRATIZAR O ACESSO À JUSTIÇA E À CIDADANIA)

Altera o Anexo Único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, incluindo a Fundação Doutor Milton Soldani Afonso no Município de Campo Maior - PI (LEI DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS)

Reconhece de Utilidade Pública a Entidade Civil Aliança de Pastores de Teresina, localizado no município de Teresina-PI.

Atribui o título de Cidadão Honorário Piauiense ao Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Ulysses Gonçalves da Silva Neto.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Claudio Roberto Pereira Soeiro.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Bispo Henrique Costa Fabrício.