Matérias do Expediente (36ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Governador e ao Secretário da Secretaria de Estado para Inclusão das Pessoas com Deficiência (SEID), solicitando informações sobre a atual situação das entregas de materiais ortopédicos, e o possível rompimento de convênios entre a SEID e os municípios.

Requer que seja designada sessão solene em homenagem aos 190 anos da Polícia Militar do Piauí.

Requer informações a Águas de Teresina e a Águas de Timon acerca do despejo de esgoto no Rio Parnaíba e no Rio Poty.

Requer que seja realizada audiência pública perante a Comissão de Administração Pública e Política Social, para que sejam apresentados os dados dos benefícios de previdência, urbanos e rurais, informando qual é o acúmulo de processos existentes no estado do Piauí, bem como os referentes aos benefícios dos pescadores.

Requer que seja realizada audiência pública perante a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, para tratar sobre os Programas de aquisição de alimentos no estado do Piauí.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí e ao diretor-geral do DER/PI, solicitando a implantação e pavimentação asfáltica das estradas que interligam as cidades de Boqueirão/PI, Boa Hora do Piauí e a Nossa Senhora de Nazaré/PI.

Requer que seja encaminhada Moção de Apoio ao Deputado Federal Glauber Braga, em razão da exacerbada recomendação de cassação do seu mandato, proferida em parecer pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, bem como seja encaminhado ao Conselho e ao Plenário da Câmara uma recomendação de revisão do parecer.

Institui a Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Piauí.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem nas Instituições de Saúde com Serviço de Enfermagem.

Dispõe sobre a aprovação da minuta que institui o Hino Oficial da Polícia Penal do Estado do Piauí.

Autoriza a Secretaria de Justiça a fornecer às forças de segurança pública do Estado do Piauí acesso à monitoração eletrônica de pessoas com medida cautelar diversa da prisão e para assegurar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, em substituição à privação de liberdade.

Dispõe sobre a instituição do Dia do Enfermeiro do Trabalho, Técnico de Enfermagem do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho no Estado do Piauí.

Dispõe sobre a instituição do Dia do Enfermeiro Responsável Técnico no Estado do Piauí.

Institui no âmbito da Secretaria da Justiça a Gestão e Classificação de Risco para as Pessoas Privadas de Liberdade, estabelecendo níveis de custódia, lotação e regime de segurança das Unidades Penitenciárias.

Delimita e transforma a área da unidade prisional de Buriti dos Lopes - PI em área de segurança máxima e dá outras providências.

Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Estado do Piauí, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Estado do Piauí.

Altera o Anexo Único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, incluindo a Fundação Doutor Milton Soldani Afonso no Município de Campo Maior - PI

(LEI DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS)

Dispõe sobre a gratificação adicional para Enfermeiros que desempenham as atribuições de responsabilidade técnica do serviço de Enfermagem e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 13, de 03 de janeiro de 1994, e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso, produção, consumo, comércio e o armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como sobre a fiscalização do uso de consumo do comércio, armazenamento, pulverização e do transporte interno desses produtos.

Dispõe sobre procedimentos, uso e manejo da criação de abelhas nativas sem ferrão no âmbito do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a implantação de programas de capacitação em defesa pessoal, mediação de conflitos e gerenciamento de crises para profissionais da educação da rede pública estadual do Piauí e dá outras providências.

Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Piauí o Mês Faixa Preta, a ser celebrado anualmente no mês de julho, com o objetivo de promover e valorizar as artes marciais no Estado do Piauí.

Estabelece o Dia Estadual dos Desbravadores como medida social, educação cívica e moral, valorizando o desenvolvimento pessoal cultural e religioso,
auxiliando no desenvolvimento de crianças e adolescentes de diferentes classes sociais, origens e religião e fixa outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Wendel Marcos Alves.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Miguel A. Altieri e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Senhora Clara lnés Nicholls e dá outras providências