Matérias do Expediente (17ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com data e horário a serem marcados.

Requer que seja encaminhado expediente ao Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado do Piauí, solicitando uma viatura para a Guarda Municipal do município de José de Freitas.

Requer realização de audiência pública para tratar sobre os programas de regularização fundiária no estado do Piauí, com foco na atuação do Programa Regularizar e Regulariza Teresina.

Requer, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Senhor Govenador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles e ao Senhor Superintendente da CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, Marcelo Vaz da Costa e Castro, solicitando a doação de 02 (dois) tratores com arado e roçadeira para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do município de Piracuruca.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do Estado e ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, solicitando que intensifique as equipes de plantão e que aumente a quantidade de equipes médicas e de ambulâncias em toda a Planície Litorânea durante o período do Carnaval.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do Estado, ao Senhor Secretário de Estado da Administração e ao Senhor Presidente da AGESPISA, solicitando urgência na manutenção dos equipamentos da AGESPISA em todas as cidades do Estado para o devido fornecimento de água, principalmente para as cidades da planície litorânea.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do Estado e ao Senhor Secretário de Estado da Defesa Civil, solicitando o envio de equipamentos, materiais e ajudas preventivas para a cidade de Parnaíba e demais municípios com previsão de fortes chuvas.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Piauí, solicitando, em caráter de urgência, o asfaltamento e pavimentação em diversas estradas e povoados de Parnaíba, Luís Correia e Bom Princípio, incluindo duplicação da Estrada do Portinho, visando melhorias na mobilidade urbana e no desenvolvimento econômico e turístico da região.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do Estado do Piauí, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Piauí e ao Instituto de Desenvolvimento do Piauí, solicitando providências para que seja efetuada, em caráter de urgência, a pavimentação asfáltica dos 7 km da Estrada do Céu, na cidade de Parnaíba.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Piauí, solicitando providências para que sejam efetuados os estudos técnicos e ações concretas para a duplicação da Estrada do Portinho que liga a BR-343 à Lagoa do Portinho.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do Estado e à Senhora Secretária de Estado de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, para que realize políticas públicas de inclusão social e apoio aos "flanelinhas" e pessoas em vulnerabilidade, promovendo cursos, acompanhamento social e inserção no mercado de trabalho, além de fornecer informações a esta Assembleia Legislativa sobre programas sociais existentes em Teresina e outras cidades.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do Estado, ao Senhor Secretário de Estado da Administração e ao Senhor Presidente da AGESPISA, solicitando o envio de informações e documentos relativos ao cronograma de transição da concessão dos serviços de água e esgoto da AGESPISA para a empresa AEGEA em todas as cidades do Estado.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do Estado e ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, solicitando o encaminhamento à Assembleia Legislativa das informações, acompanhadas dos documentos comprobatórios das obras de ampliação do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA) em Parnaíba.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do Estado e ao Senhor Secretário de Estado do Planejamento, solicitando que encaminhe, com urgência, a esta Assembleia Legislativa, cópia integral de todas as ações do Orçamento Participativo já prestadas e entregues aos municípios e às associações, contendo relatório dos projetos executados, bem como daqueles em fase de execução.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do Estado, ao diretor-presidente da Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí e demais secretarias do Estado, para que, em caráter de urgência, elaborem um projeto viável para solucionar a mudança e a adequação do aterro sanitário de Parnaíba, observando o viés social, ambiental e econômico sustentável.

Requer que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Teresina e à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas
Integradas, solicitando informações sobre a existência, na capital, de programas sociais com o apoio do governo estadual ou mesmo de iniciativa própria que ampare os "flanelinhas", bem como os lavadores de veículos nos estacionamentos.

Requer que seja realizada Sessão Solene pela passagem do Dia do Pastor Evangélico, a realizar-se em 07 de julho de 2025 às 9h30, no Plenário desta Casa.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, ao Senhor Superintendente de Parcerias e Concessões, e ao representante legal da empresa Bioparque Zoobotânico Ltda, solicitando a inclusão de pessoas com deficiência nas gratuidades para entrada no Parque Estadual Zoobotânico.

Requer que seja encaminhado expediente ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí, solicitando a instalação de sinalização na forma de "guard rail", na PI-301, na comunidade Rufo, município de Luís Correia.

Requer que seja encaminhado expediente ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí, solicitando a instalação de redutor de velocidade na forma de lombadas na estrada que dá acesso à comunidade Sobradinho, município de Luís Correia.

Requer aprovação para a realização de Sessão Solene, às 10:00 horas do dia 02 de abril, em comemoração aos 40 anos de inauguração do Palácio Petrônio Portella.

Requer, na forma regimental, que seja aprovado Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Haroldo Borges.

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado, solicitando em caráter de urgência, que promova a revisão do Decreto nº 23.517/2025, de forma a incluir todos os itens da cesta básica com alíquota zero.

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado e ao Secretário de Educação do Estado do Piauí, solicitando informações detalhadas sobre a atual situação educacional da Escola CETI Djalma Nunes, Floriano-PI, sobre a falta de professores nas disciplinas Matemática, Português, Física, Sociologia e Filosofia.

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Piauí.

Institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor do Piauí.

Altera a Lei nº 7.717, de 28 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Programa Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher, no âmbito do estado do Piauí", para acrescer os incisos XIV, XV, XVI, XVII e XVIII ao Art. 4º, dar nova redação ao Art. 5º e acrescer os Arts. 5º-A; 5º-B; 5º-C; 5º-D; 5º-E; 5º-F e 5º-G.

Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense à Senhora Neusa de Almeida do Rêgo Monteiro.

Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz a produtos de proteção pessoal para mulheres no estado do Piauí.