Ordem do Dia/Expediente: 29 - Indicativo de Projeto de Lei nº 1 de 2025 em 17ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (17ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicativo de Projeto de Lei nº 1 de 2025
Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz a produtos de proteção pessoal para mulheres no estado do Piauí.
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