Resumo (86ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Piauí, e ao Instituto de Desenvolvimento do Piauí, solicitando o alargamento e duplicação do trecho que interliga a Lagoa do Portinho à BR-343.

Requer a aprovação de Voto de Repúdio em face do posicionamento ofensivo do parlamento francês contra a carne brasileira, especificamente, do deputado Vincent Trébuchet, do partido de direita União dos Direitos pela República, que comparou a carne exportada pelo Brasil a lixo.

Requer que seja realizada sessão solene, no dia 11 de dezembro de 2024, às 10h, em homenagem aos 32 anos da Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão.

Requer que seja solicitada, junto à SEPIAN, a inclusão da Agricultura Familiar no Pacto Pelo Piauí.

Requer que seja encaminhado expediente à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, e ao comando geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, solicitando a disponibilidade do curso de formação dos Bombeiros Militares na cidade de Parnaíba – PI.

Requer que seja encaminhado expediente à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, e ao comando geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, solicitando a disponibilidade do curso de formação de Policiais Militares na cidade de Parnaíba – PI.

Requer, nos termos do art. 170, II, do Regimento Interno, que depois de lido e aprovado em Plenário, seja encaminhado Moção de Aplauso em homenagem à Organização Internacional Nova Acrópole, que promoveu atividades culturais gratuitas em celebração ao Dia Mundial da Filosofia, instituído pela UNESCO.

REQUER, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Rafael Tajra Fonteles, a aplicação do mesmo turno trabalhado de serviço (seis horas) por operações planejadas aos policiais penais do Estado do Piauí, nos mesmos parâmetros do estabelecido no Decreto nº 15.116.

Requer envio de expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, solicitando a instalação de redutores de velocidade e quebra molas na BR 343, no trecho entre Capitão de Campos e Piripiri, região da Várzea I e Várzea II.

Requer que seja encaminhado expediente ao deputado federal Florentino Neto, líder da bancada federal, solicitando que oriente a bancada para o voto contrário ao Projeto de Lei n° 4614/2024, no que se refere às alterações propostas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Cria o banco de dados de gestão e situação dos equipamentos hospitalares da rede pública do estado do Piauí.

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Afasia no estado do Piauí.

Institui a Política Estadual de Negócios de Impacto.

Cria o programa “Alerta Piauiense de Incêndios” que obriga o poder público a emitir alerta emergencial e dispor sobre providências relativas a focos de incêndio no âmbito do estado do Piauí, em especial nas áreas rurais e de proteção ambiental.

Institui a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico.

Reconhece de Utilidade Pública a Federação de Tiro do Piauí - FETPI.

Institui o programa "Lições de Primeiros Socorros" na educação da rede escolar em todo o estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do estado do Piauí, para que todo hospital que seja construído ou reformado, seja incluído leitos de psiquiatria na forma que indica, e dá outras providências.

Altera o art. 179-B, da Constituição do Estado do Piauí, promulgada pela Emenda Constitucional n° 64, de 28 de novembro de 2023.

Altera a Lei Complementar Nº 37, de 09 de março de 2004, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a alteração da redação do art. 73 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, no sentido de autorizar a recondução à presidência de comissão, por pelo menos mais um período, além de propor a alteração da redação do art. 103 do mesmo Regimento, para garantir, expressamente, a possibilidade de que o deputado suplente integrante da comissão possa ser designado pelo Presidente como relator das proposições distribuídas.

Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário lntermunicipal de passageiros do Estado do Piauí - STRIP/PI, revoga a Lei nº 5.860, de 1º de julho de 2009, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para funcionamento da sede do Poder Legislativo Municipal de São Julião, e autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Instituto Piauiense de Juventude – IPJ, na forma e pelo prazo que específica.

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a desapropriação de imóvel, pela Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias SPE S.A., pertencente ao patrimônio público da Prefeitura Municipal de Uruçuí-PI.

Institui o Plano Estadual de Juventude do Piauí.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com a Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD, com a garantia da União, e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Atividade Laboral no Sistema Prisional do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.140, de 06 de dezembro de 2011, que institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima e Combate à Pobreza - PEMCP do Estado do Piauí, para dispor sobre o Sistema Jurisdicional de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal – REDD+ Jurisdicional; e a Lei nº 7.495, de 05 de abril de 2021, que altera a Lei nº 6.021, de 05 de outubro de 2010, para dispor sobre as competências da Investe Piauí.

Institui o Programa Estadual de Qualificação Profissional "Qualifica Piauí".

Altera a Lei n° 8.041, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a instituição do programa de incentivo aos atletas e técnicos no âmbito do estado do Piauí, denominado Bolsa Atleta Piauí, para revogar o Anexo Único e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às empresas participantes do Programa de Oportunidades de Trabalho para Jovens - "Oportunidade Jovem", no Eixo "Primeira Oportunidade", nos termos do art. 19, do Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Capitão de Campos.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Lagoa do Piauí.

Institui a campanha permanente de valorização da vida e da família, denominada "Basta: autolesão, depressão e suicídio; inclui no Calendário Oficial do Estado do Piauí, de forma permanente, a campanha Setembro Amarelo, em alusão ao mês de sensibilização e prevenção ao suicídio; determina a divulgação do número 188 do Centro de Valorização da Vida-CVV e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Santa Cruz do Piauí-PI.

Institui a Política Estadual de Educação Digital e Promoção da Cidadania Digital, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Wall Ferraz.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição o territorial do Município de São José do Divino.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Arraial.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Morro do Chapéu do Piauí.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Monsenhor Gil.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de São Luís do Piauí.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Santo Antonio dos Milagres.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Prata do Piauí.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Paquetá.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Isaias Coelho.

Altera a Lei Estadual nº 5.548/06 que dispõe sobre o Programa Estadual de Saúde Vocal do profissional da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratuidade de acesso aos cinemas, estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e demais estabelecimentos que forneçam serviços de entretenimento e acesso à cultura, esporte e lazer do Estado do Piauí às pessoas com Síndrome de Down, e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento de transporte público gratuito às pessoas vivendo com HIV no estado do Piauí.

Estabelece diretrizes para a elaboração de Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e Enfrentamento de Catástrofes Ambientais no âmbito do Estado do Piauí

Institui a Política Estadual de Expansão da Atenção Domiciliar no Sistema de Saúde Pública no âmbito do Estado do Piauí.

Institui no Estado do Piauí a Política de Saúde Reprodutiva da Mulher, Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Ginecológicas e a Política de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e Prevenção da Transmissão Vertical do HIV e dá outras providências.

Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais às entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.

Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais à entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.

Institui a Política Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, no Âmbito do E saúde do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações que visem à utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual de ensino do Piauí, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.251, de 20 de dezembro de 2023, que cria o Fundo de Liquidação de Passivos do Ministério Público do Estado do Piauí, a Lei nº 5.398, de 08 de julho de 2004, que cria o Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí - FMMP/Pl, e a Lei nº 6.308, de 30 de janeiro de 2013, que cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular escolas alternativas ao sistema de ensino.

Institui a Política Estadual de Educação Preventiva e de Combate ao Preconceito contra a Hanseníase no estado do Piauí, e dá outras providências.

Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.

Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.

Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.

Estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de Pessoas Autistas e Portadoras de Síndrome de Down em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências, denominada Lei Bárbara Maria.

Fica instituída a campanha dedicada a ações de prevenção do HIV/AIDS e demais infecções sexualmente transmissíveis, denominada "Dezembro Vermelho".

Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Cultivar Progresso.

Estabelece prioridade no atendimento de pessoas que realizam o tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia e dá outras providências.

Declara o Festejo de Nossa Senhora da Vitória, padroeira da cidade de Oeiras, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí.

Institui a realização de campanha de conscientização dos malefícios dos cigarros eletrônicos nas escolas públicas e privadas no estado do Piauí.

Institui a Semana Estadual de Orientação, Conscientização e Discussão sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, e dá outras providências.

Declara a Capoeira, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí.

Designa o Ipê Amarelo como árvore símbolo da prevenção ao suicídio no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que fomentam projetos sociais, educacionais profissionalizantes, culturais, esportivos e de lazer.

Altera a Lei Complementar Estadual n° 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação dos níveis "6B e 7B", referências I, II e III, para a carreira de Técnico Judiciário, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado do Piauí.

Institui e integra ao Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí a Semana Estadual do Trabalho Digno.

Dispõe sobre a Justiça de Paz no Estado do Piauí e dá outras providências.

Dá o nome de “Engenheiro Antônio Gomes Sales” à Rodovia PI-258, no trecho Domingos Mourão com divisa PI-CE.

Instituir as ações informativas sobre a Fibromialgia, visando publicizar os direitos da pessoa com Fibromialgia no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar no âmbito do Estado do Piauí.

Altera a Lei n° 5.673, de 1º de agosto de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Efetivo de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a valorização do cultivo das plantas medicinais e fitoterápicas no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Institui Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos e na Primeira Infância no âmbito do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Fruticultura Sustentável no Estado do Piauí - PIFS - Pl, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade e/ou gratuidade na emissão de novos documentos, para pessoas atingidas por desastres naturais em regiões consideradas em estado de calamidade pública, no âmbito do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a denominação do 2° Subgrupamento de Bombeiros Militar do Município de Esperantina-PI de "José Luiz Pereira Filho" e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais e o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados na rua no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento de Caldeirão, no município de Amarante - Estado do Piauí.

Reconhece de Utilidade Pública a "Associação dos Fieis de Santa Joana D´Arc - AFIJODARC".

Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas, no âmbito do Estado do Piauí.

Reconhece de Utilidade Pública a 'Comunidade Terapêutica Maanaim', entidade sem fins lucrativos voltada à promoção da assistência social com a finalidade de prestação de serviços na área da saúde, no município de Parnaíba.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Microrregião do Miguel Alves, Município de Aroazes-PI.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da localidade Barreirinho (APPRB).

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública "Associação Dos Trabalhadores do Assentamento Paraíso".

Altera a Lei n° 6.920, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Dispõe sobre o programa de distribuição gratuita de fones de ouvido antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou outros transtornos sensoriais que envolvam hipersensibilidade auditiva, pelo Poder Público Estadual.

Institui os procedimentos de busca e localização de crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito do estado do Piauí.

Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadania Piauiense à senhora Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional Antônio Waldez Góes da Silva.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Claudimir Gularte Vieira e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Marlúcia Valeria da Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo senhor André Luiz de Almeida Mendonça e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense a senhora Maria do Carmo Cardoso, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do nome de Ana Célia Furtado Orsano, Carlos Alberto Pereira da Silva, Sebastião Patrício Mendes da Costa, Antônio Fonseca dos Santos Neto, Débora de Fátima Mendonça Santos Cavalcanti para comporem o Colendo Conselho Estadual de Educação.