Relatorias (Henrique Pires)
Total de Relatorias: 329
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 68 de 2023 | 22/05/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2015 | 01/06/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023 | 01/06/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 16 de 2023 | 01/06/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023 | 12/06/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023 | 20/06/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 5 de 2023 | 20/06/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2023 | 20/06/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2023 | 20/06/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2019 | 27/06/2023 | Henrique Pires |