Relatorias (Henrique Pires)
Total de Relatorias: 329
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 64 de 2022 | 27/12/2022 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2022 | 13/12/2022 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2022 | 13/12/2022 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2022 | 27/12/2022 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022 | 27/02/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022 | 20/03/2023 | 13/04/2023 | Henrique Pires | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022 | 04/05/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022 | 04/07/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 5501 de 2021 | 21/03/2022 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2021 | 15/12/2021 | 21/03/2022 | Henrique Pires | Redistribuição |