Relatorias (Francisco Limma)
Total de Relatorias: 249
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 76 de 2024 | 12/11/2024 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 81 de 2024 | 09/12/2024 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2023 | 09/12/2024 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 274 de 2023 | 09/12/2024 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposta de Emenda a Constituição nº 4 de 2024 | 09/12/2024 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 112 de 2024 | 16/12/2024 | Francisco Limma | ||
| CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 5 de 2024 | 28/05/2024 | Francisco Limma | ||
| CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 69 de 2024 | 05/11/2024 | Francisco Limma | ||
| CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação | Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2024 | 17/12/2024 | Francisco Limma |