Relatorias (Francisco Limma)
Total de Relatorias: 249
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 108 de 2023 | 08/11/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 112 de 2023 | 08/11/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Resolução nº 21 de 2023 | 13/11/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 | 13/11/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2023 | 27/11/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Resolução nº 22 de 2023 | 28/11/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposta de Emenda a Constituição nº 4 de 2023 | 28/11/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 9 de 2023 | 29/11/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 72 de 2023 | 12/12/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 321 de 2023 | 09/11/2023 | Francisco Limma |