SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.679, de 10 de janeiro de 1994 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VINAGUEIRA - LAGOA ALEGRE - PI	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.677, de 03 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, EM ATRASO DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.676, de 03 de janeiro de 1994 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA SÃO FRANCISCO I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.675, de 03 de janeiro de 1994 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE AQUARIANA DE TAPIRU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.674, de 03 de janeiro de 1994 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA E CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES NOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.673, de 03 de janeiro de 1994 Ementa: INSTITUI A MEIA-ENTRADA EM FAVOR DOS ESTUDANTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.672, de 03 de janeiro de 1994 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO PERÍMETRO IRRIGADO DO GURGUÉIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.671, de 03 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO À PROTEÇÃO DA IMAGEM DOS PRESOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.670, de 03 de janeiro de 1994 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE USUÁRIOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.669, de 03 de janeiro de 1994 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VERA MENDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.668, de 03 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO E CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÕES, NO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVÍS DO ESTADO DO PIAUÍ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.667, de 30 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL, QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.666, de 30 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.665, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.664, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO PIAUÍ “PROFESSOR AFONSO SENA GONÇALVES”- FAPEPI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 Ementa: ESTABELECE AS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.663, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANGONÇALENSE, NESTE ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.662, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS POVOADOS DE BOA ESPERANÇA E CAMBRAIA, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.661, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO RAIMUNDO DO POVOADO LAGOA, COM SEDE E FORO EM DEMERVAL LOBÃO, NESTE ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.660, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO POVOADO ARTUR PASSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.659, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: ACRESCENTA INCISO AO § 6º, DO ART. 24, DA LEI Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.658, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE PARCELAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO AO ICMS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.657, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REESCALONAR DÍVIDA COM O BANCO CENTRAL DO BRASIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.656, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A APONTAR RECURSOS PARA RECOMPOSIÇÃO DO CAPITAL DO BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A., QUANDO, EM INSTÂNCIA IRRECORRÍVEL, AQUELA INSTITUIÇÃO TIVER QUE CUMPRIR PASSIVO TRABALHISTA JULGADO DEVIDO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.655, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.654, de 09 de dezembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MANUEL DA SILVA SANTOS, NO MUNICÍPIO DE EXPEDITO LOPES TIPO: ORDINARI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.653, de 09 de dezembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PIÇARREIRA I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.652, de 09 de dezembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS VALES BATIRINHA E PIRACOEMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.651, de 09 de dezembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO CALENGUE, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.650, de 09 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA IMOBILIÁRIA DO ESTADO E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, JUNTO A ÓRGÃOS E ENTIDADES CONTROLADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA UNIÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 09 de dezembro de 1993 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.649, de 30 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER GARANTIA AO CONTRATO DE PARCELAMENTO DA AGESPISA, ORIUNDOS AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.747, de 23 de novembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO VALE DO ESFOLADO, EM BERTOLÍNIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.648, de 23 de novembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO CURRAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.646, de 23 de novembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA DO CORRENTE DOS MATÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 23 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PILOTOS DE AVIAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, ALTERA A ESTRUTURA DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.645, de 22 de novembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA TIA ZENAIDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.644, de 22 de novembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DE EUGENÓPOLIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.643, de 22 de novembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA ALARICO DA CUNHA Nº 5 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.642, de 22 de novembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO MAFRENSE, COM SEDE E FORO EM TERESINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.641, de 22 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.639, de 05 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A COMISSÃO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.638, de 18 de outubro de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 4, de 08 de outubro de 1993 Ementa: Fica alterado o inciso IV, do art. 180, da Constituição do Estado do Piauí Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.637, de 07 de outubro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, COM SEDE NESTE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.636, de 07 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1993 - 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.635, de 07 de outubro de 1993 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.519, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.634, de 07 de outubro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TUCUNS, MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO – PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.633, de 07 de outubro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE TRABALHADORES RURAIS DO BAIRRO VÁRZEA DE AMARANTE - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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