SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.812, de 28 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE APOIO A RESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DE ESTADOS PROPOSTO PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.811, de 27 de dezembro de 1995 Ementa: CRIA MUNICÍPIOS, ESTABELECE TOPÔNIMOS, LIMITES, CIRCUNSCRIÇÃO DAS NOVAS UNIDADES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.877, de 10 de dezembro de 1996
Lei nº 4.810, de 14 de dezembro de 1995 Ementa: CRIA MUNICÍPIOS, DISPÕE SOBRE OS MUNICÍPIOS CRIADOS NA CONSTITUIÇÃO, ESTABELECE TOPÔNIMOS LIMITES E CIRCUNSCRIÇÃO DAS NOVAS UNIDADES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.877, de 10 de dezembro de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.924, de 26 de maio de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.039, de 30 de novembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.077, de 06 de julho de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.080, de 19 de agosto de 1999
Lei nº 4.809, de 07 de dezembro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, AGRÍCOLA E EDUCACIONAL DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PRATA DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.808, de 07 de dezembro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOSÉ NICOLAU DE SOUSA, COM SEDE E FORO EM JAICÓS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.807, de 07 de dezembro de 1995 Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS, NA SEDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.806, de 13 de novembro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA PARQUE PROMORAR, EM TERESINA - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.805, de 13 de novembro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR ESPERANTINENSE, COM SEDE NA CIDADE DE ESPERANTINA - PI E FORO EM TODA A REGIÃO NORTE DO ESTADO DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.804, de 13 de novembro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE ANTÔNIO ALMEIDA, COM SEDE E FORO EM ANTÔNIO ALMEIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.803, de 13 de novembro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.802, de 13 de novembro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO RAUL FURTADO BACELLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.801, de 13 de novembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, NOS TERMOS DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.800, de 13 de novembro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIACHO DA SANTA MARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.799, de 13 de novembro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANALTO URUGUAI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.798, de 13 de novembro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DE URUÇUÍ - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.797, de 24 de outubro de 1995 Ementa: CRIA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSO HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.796, de 16 de outubro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NOVO SANTO ANTÔNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.795, de 16 de outubro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BOQUEIRÃO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BENEDITINOS - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.794, de 16 de outubro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - APAE, COM SEDE E FORO EM ESPERANTINA - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.793, de 16 de outubro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA VILA CIDADE JARDIM – TERESINA - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.792, de 16 de outubro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O JARDIM DE INFÂNCIA “O COELHINHO”, COM SEDE E FORO EM CURIMATÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.791, de 16 de outubro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA LIMPEZA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.790, de 16 de outubro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ALTERNATIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES DO CAMPO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.789, de 16 de outubro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO REDENTORISTA DO NORTE DO BRASIL, COM SEDE E FORO NA CIDADE FORTALEZA - CE E SECÇÃO EM TERESINA - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.788, de 16 de outubro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO TÉCNICA DE COMÉRCIO PADRE MARCOS CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.787, de 16 de outubro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE JOVEM DA VILA SANTA HELENA - TERESINA - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.786, de 16 de outubro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE LIVRAMENTO, COM SEDE E FÓRUM NO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.785, de 16 de outubro de 1995 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DAS LEI NºS 4.257, DE 006 DE JANEIRO DE 1989 E 4.257, DE 10 DE SETEMBRO DE 1992, REFERENTE ÀS MULTAS FISCAIS RELATIVAS À OBRIGAÇÃO PRINCIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.784, de 09 de outubro de 1995 Ementa: INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO, EM CARÁTER DE MANIFESTAÇÃO ESTADUAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.783, de 09 de outubro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO, SITUADO EM TERESINA, PARA USO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.782, de 09 de outubro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR DA ESPERANÇA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.781, de 04 de setembro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL - REGIÃO DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.780, de 04 de setembro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AJUDA MÚTUA DA COMUNIDADE JACAREÍ DE BAIXO-MUNICÍPIO DE PIRACURUCA - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.779, de 04 de setembro de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA PARAÍSO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TERESINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.778, de 28 de agosto de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.777, de 31 de julho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DE DELEGACIAS DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.776, de 31 de julho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 1996 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.775, de 28 de julho de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO FRANCISCO ALVES CAVALCANTE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.774, de 20 de julho de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA CIAC, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.773, de 20 de julho de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA FUNDAÇÃO PADRE ANTÔNIO DANTE CIVIERO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.772, de 20 de julho de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DO BAIRRO SÃO PEDRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.771, de 20 de julho de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BOQUEIRÃO DA ONÇA - PICOS - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.770, de 20 de julho de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE COSTUREIRAS DE DOM EXPEDITO LOPES – PI – ACDEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.769, de 20 de julho de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE AROEIRAS DE ITAIM - PICOS - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.768, de 20 de julho de 1995 Ementa: CRIA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.156, de 05 de julho de 2000
Lei nº 4.767, de 03 de julho de 1995 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, INCORPORA ADICIONAL PROVISÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.766, de 20 de junho de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO VALE DO BREJO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.765, de 09 de junho de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VALADARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.764, de 09 de junho de 1995 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO TOINHO ROQUE, COM SEDE E FORO EM DOM EXPEDITO LOPES, ESTADO DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.763, de 05 de junho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES, INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E ADICIONAL PROVISÓRIO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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