Lei nº 4.924, de 26 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4924
Ano
1997
Data
26/05/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/06/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 22 DO ART. 1º DA LEI Nº 4.810, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
- Circuncrição Territorial
- Municípios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.810, de 14 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica