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DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO ADVOGADO EMPREGADO PRIVADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DENOMINA JOSÉ ANTENOR DE CASTRO NEIVA, O NOME DO PRÉDIO DO HEMOPI NO MUNICÍPIO DE PICOS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO AO AGRONEGÓCIO DA CARNAÚBA - PROCARNAUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE OS RESPONSÁVEIS PELOS SITES E PÁGINAS ELETRÔNICAS QUE COMERCIALIZAM BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS À POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DE VEÍCULOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ

DECLARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS COMO A CAPITAL DA RABECA.

INCLUI AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DA REGULAMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO USO DE MOTO AQUÁTICA EM LOCAIS PÚBLICOS.

DETERMINA QUE EM TODOS OS BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÃO EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO SEJAM FIXADAS EM LOCAL VISÍVEL PARA O PÚBLICO PLACAS INFORMATIVAS COM DADOS SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DESSES APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTRA AS DROGAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA OBRIGATORIEDADE NO UNIFORME ESTUDANTIL DO TERMO 'DIGA NÃO ÀS DROGAS'.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INTERDENOMINACIONAL DE PASTORES - ASSIP.

INSTITUI O DIA DO ALERTA SOBRE O USO CORRETO DA CADEIRA E DO CINTO DE SEGURANÇA PARA CRIANÇAS.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO E AO MONITORAMENTO DA GLICEMIA CAPILAR AOS PORTADORES DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ A PARADA DA IGUALDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR FINAL DE FORMA GRATUITA PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PÚBLICOS E PRIVADOS, DOS CICLOS FUNDAMENTAL, MÉDIO OU SUPERIOR, A DISPONIBILIZAR EM CADA SALA DE AULA TANTAS CARTEIRAS ESCOLARES INCLUSIVAS - CEI, QUANTOS SEJAM OS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE RECEPCIONISTA PARA ATENDIMENTO ESPECIAL A DEFICIENTES AUDITIVOS NOS LOCAIS QUE MENCIONA.

DENOMINA DR. HARIK HOLEMBERG, A UNIDADE DE FISIOTERAPIA DE GILBUÉS - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E DE CELEBRAÇÃO COM PODER PÚBLICO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR EMPRESAS QUE RESPONDAM A PROCESSOS CRIMINAIS.

OBRIGA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS A ISENTAR DO PAGAMENTO DE TAXA DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO OS CONDOMÍNIOS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR).

DISPÕE DENOMINAÇÃO DE JOCA MOURA, A PI DE ISAÍAS COELHO A SIMPLÍCIO MENDES.

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA, NO ESTADO DO PÍAUÍ.

PROIBE A COBRANÇA DE TAXA OU TARIFA DE ESGOTO SEM A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DE USO DO CINTO DE SEGURANÇA NAS SAÍDAS DOS ESTACIONAMENTOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NOS ESTABELECIMENTOS BÁSICO DO ENSINO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR E PREVENIR PROBLEMA DE APRENDIZAGEM.

TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE AS ESCOLAS ESTADUAIS E AS ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO PIAUÍ DISPONIBILIZEM O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO.

DECLARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS COMO A CAPITAL DO AGRONEGÓCIO.

DECLARA O MUNICÍPIO DE URUÇUI COMO A CAPITAL DOS CERRADOS.

DECLARA O MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO COMO A CAPITAL DOS POÇOS JORRANTES.

DISPÕE SOBRE O DIREITO A LICENÇA PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE TIVERAM COMPANHEIRAS OU ESPOSAS MORTAS OU INCAPACITADAS PERMANENTEMENTE NO OU APÓS O PARTO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO, COM A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA IMEDIATA, EM TODAS AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE FARMÁCIAS DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO GOVERNO FEDERAL, QUE AFIXEM EM LUGAR DE BOA VISIBILIDADE, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, A RELAÇÃO DOS REMÉDIOS CONTEMPLADOS POR ESSE PROGRAMA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO DOS NÚMEROS DOS TELEFONES DE UTILIDADE PÚBLICA DO PROCON, EMERGÊNCIA DO SAMU E DA POLÍCIA MILITAR NO VERSO DOS INGRESSOS PRODUZIDOS PARA OS EVENTOS MUSICAIS REALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS MANTEREM RECIPIENTES PARA COLETA DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS DETERIORADOS OU COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO.

INSTITUI O DIA DO PROCURADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO COMO A CAPITAL DA ARQUEOLOGIA.

DECLARA O MUNICÍPIO DE PARNAÍBA COMO A CAPITAL DO DELTA DO RIO PARNAÍBA.

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO NO AMBIENTE PRODUTIVO E SOCIAL NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A CULTURA DO BAMBU, COMO PARTE DA POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA.

TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS QUE MANTENHAM PISCINA PARA USO COLETIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NA FORMA QUE MENCIONA.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DIVULGAREM A RELAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS PARA PRESTAÇÃO.DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O MUNICÍPIO DE PIRIPIRI - PI COMO A CAPITAL DO HUMOR.

DETERMINA A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

DECLARA O MUNICÍPIO DE OEIRAS COMO A CAPITAL DA FÉ.

DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DADOS, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL QUE OPERAM NO ESTADO DO PIAUÍ, AOS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DE TELEFONES CELULARES E CARTÕES SIM E QUE TENHAM RELAÇÕES COM ATIVIDADES CRIMINOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CAMPANHA MUNICÍPIO: DÊ AR PURO AO SEU POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O MUNICÍPIO DE PEDRO II COMO A CAPITAL DAS OPALAS.