Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
80
Data de Apresentação
23/04/2012
Número do Protocolo
1849
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 80/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA O MUNICÍPIO DE PARNAÍBA COMO A CAPITAL DO DELTA DO RIO PARNAÍBA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada