Lei nº 6.264, de 27 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6264
Ano
2012
Data
27/08/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA O MUNICÍPIO DE PARNAÍBA COMO A CAPITAL DO DELTA DO RIO PARNAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica