Lei nº 6.259, de 27 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6259
Ano
2012
Data
27/08/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA O MUNICÍPIO DE OEIRAS COMO A CAPITAL DA FÉ.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica