Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
76
Data de Apresentação
12/04/2012
Número do Protocolo
1841
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 515/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO DOS NÚMEROS DOS TELEFONES DE UTILIDADE PÚBLICA DO PROCON, EMERGÊNCIA DO SAMU E DA POLÍCIA MILITAR NO VERSO DOS INGRESSOS PRODUZIDOS PARA OS EVENTOS MUSICAIS REALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada