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INDICA AO PODER EXECUTIVO PROJETO DE LEI QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.

INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE DO ESTADO DO PIAUÍ.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam merenda escolar, a disponibilizarem frutas e sucos naturais aos consumidores e dá outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO DA REGIÃO DA GRANDE SOCOPO - UNISOCOPO.

INSTITUI O PROJETO DE INICIATIVA COMPARTILHADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a inclusão do dia 13 de março de 1823 na Bandeira do Estado do Piauí e dá outras disposições.

Altera o inciso I, do artigo 14 da Lei 4.548, de 29 dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

"Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Pedro Lemos, com sede em Teresina e dá outras providências".

"Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes de Luzilândia ADELUZ e da outras providências".

"Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento dos Pequenos Agricultores do Assentamento Bela Vista - ADEPABEV e dá outras providências".

Reconhece de Utilidade Pública a Academia de Letras da Magistratura Piauiense e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a "Fundação Educativa e Cultural "Catarina Vargão" - Picos-PI.

Passa a denominar-se Clementino Ribeiro a Rodovia da BR-230 ao povoado Amolar.

"ATRIBUI O NOME DE RODOVIA ARTUR GONÇALVES DE SOUSA À PI-327, NO TRECHO ENTRE PEDRO II E PIRIPIRI".

Dispõe sobre a instituição do Dia do Evangélico no Piauí.

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Deoclécio Mendes do Amaral, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Brasileira, Estado do Piauí.

Passa a denominar-se de "Campus Prof. Alexandre Alves de Oliveira" o Campus da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, no município de Parnaíba-PI e dá outras providências.

Denomina de MAGENOR GONÇALVES o Estádio de Santa Cruz do Piauí.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agentes Auxiliares de Fiscais de Tributos do Estado do Piauí - AUXIFISCO, com sede no município de Teresina e Jurisdição em todo o Estado do Piauí.

Disciplina a instalação de empreendimentos de carcínicultura no Estado do Piauí e dá outras providências.

REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O DEPÓSITO LEGAL DA OBRAS IMPRESSAS JUNTO À BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL DESEMBARGADOR CROMWEL DE CARVALHO, DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR ESTADA RIO GRANDE DO NORTE, PERTENCENTE A REDE ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATENDENDO A REQUERIMENTO DE AUTORIA DO ILUSTRE DEPUTADO WILSON BRANDÃO, APROVADO POR ESTE• AUGÜSTO PODER, COMUNICO A V. SA.;FOI CONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. MANOEL LIDIO FONTENELE, CABENDO-ME AINDA TRANSMITIR-LHE E AOS DEMAIS MEMBROS DA FAMÍLIA ENLUTADA AS CONDOLÊNCIAS'DO PODER LEGISLATIVO.

SOLICITA A RECUPERAÇÃO URGENTE DA RODOVIA PI , QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PEDRO 11 A MILTON BRANDÃO.

Requer, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofícios dos senadores e deputados federais de todos os Estados solicitando que se posicionem contra quaisquer iniciativas, como projetos de leis, que visem a legalização da prostituição, do aborto, do casamento de pessoas do mesmo sexo e ao uso de drogas em locais seguros e sem repressão.

Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente a bancada federal do Senado e da Câmara Federal, solicitando apoio para votação do Projeto de Lei do Senador Paulo Paim, que altera o art. 4° da Lei 7.116, de 24 de agosto de 1983, que obriga a inclusão do tipo de sanguíneo e do Fator RH na carteira de identidade.

Requer, na forma regimental, após ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Governador do Estado do Piauí, solicitando o asfaltamento da PI - 459, trecho que liga os municípios de Paulistana a Betânia.

Requer, na forma regimental, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Ilustríssimo Coordenador da 18° UNIT - Unidade de Infra-estrutura Terrestre - órgão do DENIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - solicitando urgente roço na BR 343, a partir da localidade Estaca Zero até o município de Amarante.

DETERMINAR QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, AS INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR REAL E O PERCENTUAL QUE VEM SENDO REPASSADO MENSALMENTE AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO ESTADO, NO DECORRER DO ANO DE 2004.

Requer, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que sejam encaminhados ofícios ao Exmo. Sr. Governador do Estado e à Diretora Geral do DER-PI a solicitação da imediata recuperação da PI-130, que liga Teresina a Palmeirais.

Requer, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente para o Secretário Estadual de Segurança, solicitando com urgência a nomeação de um delegado para 1° Distrito de Polícia Civil de Floriano.

Requer, na forma regimental, após ouvido o plenário, expediente para o Secretário Estadual de Segurança, solicitando a restauração do prédio do 1º Distrito de Polícia Civil, em Floriano, ou a construção de uma nova delegacia.

Requer, após ouvido o Plenário, voto de pesar pelo falecimento do Dr. Gabriel Kalume, engenheiro civil, e que prestou relevantes serviços a comunidade florianense.

REQUERER A V.EXA., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL A FANULIA DO EX. VEREADOR DE AGUA BRANCA ALUIZIO DE MORAES. REQUER AINDA QUE AS CONDOLÊNCIAS SEJAM DIRIGIDAS A ESPOSA D. AUGIZEUDA BEZERRA PORTELA DE MORAES.

Requer, após ouvido o plenário, voto de pesar pelo falecimento do Dr. José Paraguassú, odontólogo, que prestou relevante serviços a comunidade florianense.

Requer, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, seja encaminhado voto de pesar do Poder Legislativo Estadual à família do ex-governador José da Rocha Furtado.

Requer, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que por ocasião do Grande Expediente da Sessão do dia 10 de março, seja prestada homenagem à mulher piauiense pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher.

Requer, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, seja encaminhado voto de pesar ao Sr. Merval Campelo Leite.

Requer, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada uma moção de apoio e agradecimento a presidente do PFL mulher, Deputada Federal do Estado do Piauí de Tocantins, Kátia Abreu.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/PI E A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, A URGENTE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS, AFIM DE DISCIPLINAR O TRÂNSITO NA ÁREA DOS HOSPITAIS DE TERESINA.

Requer, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhados ofícios ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Piauí e ao Presidente da AGESPISA, solicitando a regularização da rede de abastecimento de água do município de Picos.

REQUER, na forma regimental, após ouvido o plenário, que seja realizada uma sessão solene em homenagem a Campanha da Fraternidade 2005, da Igreja Católica, que este ano traz o tema Solidariedade e Paz, no dia 15 de março.

REQUER, APÓS OUVIDO PLENÁRIO, O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, SOLICITANDO QUE SEJA ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO QUE NÃO SEJA DESATIVADO O TURNO DA MANHÃ DA UNIDADE ESCOLAR ÁLVARO FERREIRA, QUE FUNCIONA NO BAIRRO PIÇARRA COM O ENSINO MÉDIO.

REQUER, APÓS OUVIDO PLENÁRIO, O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PIAUÍ, DR. ANTÔNIO JOSÉ MEDEIROS, SOLICITANDO QUE SEJA ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO QUE NÃO SEJA DESATIVADO O TURNO DA MANHÃ DA UNIDADE ESCOLAR ÁLVARO FERREIRA, QUE FUNCIONA NO BAIRRO PIÇARRA COM O ENSINO MÉDIO.

Requer, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja aprovado voto de louvor pela inauguração da Faculdade Evangélica do Piauí (FAEPI).

REQUERER, na forma regimental e após ouvido o Plenário, o envio de mensagem de condolências para a família do Sr. Antônio Cardoso de Amorim, pelo falecimento de sua filha, Vera Cardoso de Amorim , em Brasília, causado pelo câncer de mama.

Requer, após ouvido o Plenário, seja formalizado pedido de informação ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, para que no prazo da lei, seja encaminhado a esta Casa Legislativa, informação circunstanciada se o Poder Executivo Estadual está cumprindo o art. 20, II, "c", da LRF.

REQUERER A V. EXA., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL À FAMÍLIA DO EX VEREADOR DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL HORTÊNCIO AUGUSTO ROCHA,REQUER AINDA QUE AS CONDOLÊNCIAS SEJAM DIRIGIDAS A TODA FAMÍLIA.

Requer, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado voto de pesar aos familiares do Cel. Manoel Fernandes Bezerra.