Requerimento nº 218 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2005
Número
218
Data de Apresentação
22/02/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente a bancada federal do Senado e da Câmara Federal, solicitando apoio para votação do Projeto de Lei do Senador Paulo Paim, que altera o art. 4° da Lei 7.116, de 24 de agosto de 1983, que obriga a inclusão do tipo de sanguíneo e do Fator RH na carteira de identidade.
Indexação
Observação