Requerimento nº 428 de 2005

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2005

Número

428

Data de Apresentação

15/03/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer, após ouvido o Plenário, seja formalizado pedido de informação ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, para que no prazo da lei, seja encaminhado a esta Casa Legislativa, informação circunstanciada se o Poder Executivo Estadual está cumprindo o art. 20, II, "c", da LRF.

    Indexação

    Observação