Norma Jurídica: Lei nº 4.853, de 05 de julho de 1996
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO MENSAL DO TOTAL DOS RECURSOS REPASSADOS ÀS CLÍNICAS E HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E FILANTRÓPICOS, CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Norma Jurídica: Lei nº 4.699, de 22 de abril de 1994
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MONSENHORGILENSE DE APOIO A SAÚDE
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Norma Jurídica: Lei nº 6.421, de 24 de setembro de 2013
CRIA O REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE REFERÊNCIA EM CIRURGIA PLÁSTICA, E ATENDIMENTO PSICOTERÁPICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, NA FORMA COMO ESPECÍFICA.
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Norma Jurídica: Lei nº 6.413, de 17 de setembro de 2013
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DA LINGUINHA EM RECÉM NASCIDO PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA, DE PLANTÃO EM ENFERMARIA, DE INCENTIVO À MELHORIA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DE PLANTÃO EXTRA, PARA OS SERVIDORES DE SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 65, de 11 de janeiro de 2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA – PI, CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 80, de 27 de dezembro de 2006
DEFINE AS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 5.725, de 07 de janeiro de 2008
TORNA OBRIGATÓRIA A AQUISIÇÃO DE REMÉDIOS GENÉRICOS PELA REDE ESTADUAL DE SAÚDE E OBRIGA OS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL A RECEITAREM MEDICAMENTOS ATRAVÉS DO SEU NOME GENÉRICO. (*)
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Norma Jurídica: Lei nº 6.326, de 06 de março de 2013
DENOMINA DE VALDEMIR DIAS BORGES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM SANTANA DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 6.340, de 12 de março de 2013
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA, NO ESTADO DO PÍAUÍ.
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