Lei Complementar nº 80, de 27 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
80
Ano
2006
Data
27/12/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/12/2006
Veículo de Publicação
DOE Nº 242
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE AS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SAÚDE
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Saúde/Bem Estar
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Anexos Norma Jurídica