Norma Jurídica: Lei Complementar nº 65, de 11 de janeiro de 2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA – PI, CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 80, de 27 de dezembro de 2006
DEFINE AS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 5.725, de 07 de janeiro de 2008
TORNA OBRIGATÓRIA A AQUISIÇÃO DE REMÉDIOS GENÉRICOS PELA REDE ESTADUAL DE SAÚDE E OBRIGA OS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL A RECEITAREM MEDICAMENTOS ATRAVÉS DO SEU NOME GENÉRICO. (*)
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Norma Jurídica: Lei nº 6.326, de 06 de março de 2013
DENOMINA DE VALDEMIR DIAS BORGES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM SANTANA DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 6.340, de 12 de março de 2013
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA, NO ESTADO DO PÍAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 6.425, de 11 de outubro de 2013
DENOMINA DR. RAIMUNDO BARROSO A UNIDADE DE SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO -UPA LOCALIZADA NA CIDADE DE OEIRAS-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 6.390, de 30 de julho de 2013
DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE, NAS OCORRÊNCIAS DE EMBRIAGUEZ OU USO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
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Norma Jurídica: Lei nº 5.525, de 19 de dezembro de 2005
GARANTE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTE DE PESSOAS IDOSAS E MENORES DE IDADE NOS CASOS DE INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA.(*)
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Norma Jurídica: Lei nº 5.679, de 23 de agosto de 2007
CRIA O PROGRAMA "SAÚDE NA ESCOLA" NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ. (*)
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Norma Jurídica: Lei nº 5.796, de 17 de setembro de 2008
DISPÕE SOBRE O RASTREAMENTO OPORTUNÍSTICO DO CÂNCER DE PRÓSTATA PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ. (*)
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