Lei nº 3.804, de 06 de julho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3804
Ano
1981
Data
06/07/1981
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/1981
Veículo de Publicação
DOE Nº 124
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE À PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA, EM QUE FOI CONSTRUÍDA A PRIMEIRA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DAQUELA CIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Municípios
- Saúde/Bem Estar
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica