Lei nº 3.984, de 28 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3984
Ano
1984
Data
28/12/1984
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1984
Veículo de Publicação
DOE Nº 247
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E APROVA A LEGISLAÇÃO BÁSICA SOBRE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde/Bem Estar
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Anexos Norma Jurídica