Lei nº 6.233, de 26 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6233
Ano
2012
Data
26/06/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A RESTRIÇÃO AOS ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ATUAM NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ DE UTILIZAREM EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL COM OS QUAIS TRABALHAM - TAIS COMO JALECOS E AVENTAIS - FORA DO SEU AMBIENTE DE ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde/Bem Estar
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Anexos Norma Jurídica