Norma Jurídica: Lei nº 7.487, de 25 de fevereiro de 2021
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DAS AUTORIZAÇÕES E LICENÇAS AMBIENTAIS CONCEDIDAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, DOS ATESTADOS DE REGULARIDADES EMITIDOS PELO CBMEPI, BEM COMO, DAS LICENÇAS SANITÁRIAS ESTADUAIS EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONSOANTE DECRETO N° 18.895, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.497, de 20 de abril de 2021
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A REDUÇÃO DO ANALFABETISMO NO ESTADO DO PIAUÍ E AUTORIZA O PAGAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS ALFABETIZANDOS QUE ATENDEM ÀS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.515, de 18 de junho de 2021
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE IPIRANGA DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.516, de 22 de junho de 2021
CRIA, EM CARÁTER PERMANENTE, NA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, O COMPLEXO REGULADOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - CRESUS.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.606, de 14 de outubro de 2021
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO EM EDUCAÇÃO E SAÚDE DA MAMA JESUÍNA ESTRELA - AMAJES.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.609, de 21 de outubro de 2021
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADA SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.611, de 22 de outubro de 2021
CRIA, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NORDESTE ACOLHE ESTABELECIDAS PELO CONSÓRCIO NORDESTE, O PIAUÍ ACOLHE, PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL VOLTADO PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE EM FACE DA PANDEMIA DA COVID-19.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.612, de 27 de outubro de 2021
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE BENS IMÓVEIS DO DOMÍNIO DO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.653, de 09 de dezembro de 2021
DISPÕE SORE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE DURANTE A CRISE OCASIONADA PELO NOVO CORONAVIRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.661, de 13 de dezembro de 2021
INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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