Lei nº 7.612, de 27 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7612
Ano
2021
Data
27/10/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE BENS IMÓVEIS DO DOMÍNIO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Executivo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica